Contribuintes com acesso a novas ferramentas online.

Os contribuintes portugueses têm duas novas facilidades disponíveis online. A primeira possibilita a solicitação gratuita de uma Procuração na Hora via electrónica e destina-se a titulares do Cartão de Cidadão. Os cidadãos têm apenas de preencher um formulário com os dados para que, a procuração fique disponível para consulta online ou lhe seja enviada em disquete ou CD para casa.

Esta medida permite que os cidadãos com processos em tribunal deixem de estar obrigados a fazer uma procuração forense e vem simplificar os processos que não precisam de escritura pública, entre os quais, os que se referem à compra e venda de imóveis.

A segunda novidade prende-se com disponibilização das cadernetas prediais de prédios rústicos no site das Declarações Electrónicas. A nova funcionalidade permite que os contribuintes peçam ou consultem as cadernetas, assim como as respectivas certidões de teor matricial no site, através de uma senha de acesso e de forma gratuita.

A iniciativa tem como objectivo informatizar 50 por cento de um total de 11,6 milhões de matrizes prediais rústicas até ao final deste ano. É de salientar que até agora já foram informatizados perto de 8,5 milhões de prédios rústicos, ou seja, mais de 72 por cento do total.

Tek