CE: Feche a sua conta no Facebook se não quer ser espiado

 

Este é o conselho dado pelo organismo europeu já que não consegue garantir a privacidade dos dados que são transferidos para os EUA.

"Deve considerar fechar a sua conta no Facebook, se tiver uma". Este foi o comentário proferido por Bernhard Schima, advogado da Comissão Europeia, a propósito da incapacidade que as autoridades europeias têm em manter os dados dos utilizadores seguros, mesmo ao abrigo de protocolos de segurança e privacidade.

O comentário foi dirigido ao procurador-geral do Tribunal de Justiça Europeia e de acordo com o advogado da CE, desistir do Facebook é a única forma de garantir que não é espiado pelas autoridades norte-americanas.

A questão da privacidade está a ser discutida nas mais altas instâncias legais europeias pois um ativista austríaco, Max Schrems, decidiu processar a rede social social por considerar que os seus dados não estão seguros e tendo por base as revelações feitas pelo delator Edward Snowden.

O regulador irlandês - país de origem de Max Schrems e país onde o Facebook tem a sua sede europeia - recusou-se a analisar o caso, tendo o ativista recorrido para o Supremo Tribunal de Justiça do país que disse haver provas de que há acesso indiferenciado aos dados dos utilizadores.

A justiça irlandesa pediu um parecer ao Tribunal Europeu de Justiça e é esse o caso que tem ganhado destaque na imprensa internacional. O EUObserver faz um resumo completo dos primeiros desenvolvimentos do caso a nível europeu.

Quem neste caso está contra a partilha de dados entre a UE e os EUA quer que as grandes tecnológicas sejam obrigadas a alocar os dados em data centers localizados em países europeus e que respeitem as regras definidas na Europa a 28.

A opinião expressa pelo advogado da CE mostra no entanto a preocupação que existe dentro da organização relativamente ao enquadramento legal da plataforma Safe Harbor que prevê o envio de dados europeus para os EUA.

TeKSapo


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