Fisco prepara sistema automático para acelerar pagamento de juros a contribuintes

 

O pagamento de juros aos contribuintes, no âmbito de processos judiciais que estes ganham ao Estado é demorado mas o Governo garante que está a desenvolver um sistema informático para tornar o processo automático.

O sistema estará em “fase de preparação avançada” e deverá estar concluído ainda este ano. Vai dispensar a prática de atos manuais na “execução de decisões judiciais favoráveis ao contribuinte”, adiantou ao Diário Económico a secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais. 

O diário dava conta na edição da última quarta-feira de largos atrasos no pagamento aos contribuintes dos juros associados aos processos fiscais ganhos pelos contribuintes. 

Quando perde os processos o fisco tem de devolver os impostos cobrados indevidamente aos contribuintes e pagar os respetivos juros moratórios e indemnizatórios. 

Fiscalistas ouvidos pelo jornal indicam que o Estado chega a demorar um ano para cumprir esta obrigação. A mesma fonte adianta que em alguns casos os serviços do fisco nunca chegam a pagar os juros associados a cada processo. 

TeKSapo


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