Livro de reclamações ganha versão eletrónica até ao verão

 

 

O processo tem sofrido vários atrasos mas agora tem uma nova data. O Governo garante que vai ter um projeto-piloto do Livro de Reclamações eletrónico até ao verão.

O diploma que altera o regime de suporte ao Livro de Reclamações está em alteração, num processo que envolve várias entidades. ANACOM, ASAE, ERSE e ERSAR, os organismos que recebem maior volume de queixas todos os anos, foram convidadas pela secretaria de Estado da Economia a participar no processo. 

Leonardo Mathias, secretário de Estado adjunto e da Economia, acrescenta agora que o sistema será desenvolvido pela Agência para a Modernização Administrativa (AMA), que deverá contar com a colaboração na tarefa da Imprensa Nacional - Casa da Moeda, relata o Jornal de Negócios. 

O mesmo responsável explicou que com a Plataforma Eletrónica Única de Reclamações vai ser "fácil, claro e célere" apresentar uma reclamação. Para usar o serviço será necessário identificar a entidade alvo da reclamação, pelo número de identificação fiscal, o sector de atividade onde se insere e a queixa em si, que é depois encaminhada para a respetiva entidade. 

O livro de reclamações eletrónico vai coexistir com a versão em papel. Pretende facilitar o processo de reclamação, uma tarefa que cada vez mais portugueses dominam a avaliar pelo número de queixas listadas todos os anos, que continua a aumentar. 

Em julho do ano passado o Governo previa que o projeto-piloto do livro de reclamações eletrónico fosse uma realidade até final de 2014. 

TeKSapo


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