Partido Pirata diz que bloquear o acesso ao The Pirate Bay em Portugal é inútil

 

O Partido Pirata Português diz a decisão judicial que proíbe o acesso ao The Pirate Bay pelos ISPs nacionais é inútil e um exemplo infeliz da proteção de interesses instalados.

O grupo, que noutros países já ganhou força de partido político, mas que em Portugal está ainda a reunir as assinaturas necessárias para concretizar esse objetivo, faz duras críticas à decisão da justiça que ordena o bloqueio do acesso ao The Pirate Bay e a 29 domínios ligados à plataforma. 

"É mais um infeliz exemplo de como o poder coercivo do Estado é novamente utilizado para proteger interesses instalados, em detrimento do cidadão comum", defende o Partido Pirata, considerando que a decisão ignora o facto de o site em si não ser ilegal ou veicular conteúdos ilegais. A utilização que é feita da plataforma, tal como de outras baseadas em tecnologia BitTorrent, é que pode conduzir a atos ilícitos. 

A mesma nota que reúne vários argumentos, refere também que a decisão judicial força os ISP a "agir como uma força de polícia privada, mas custeadas ou pelos próprios ISPs ou, pelos respetivos utilizadores", considerando ainda que a medida "será inútil" e justifica.

Defende o PPP que a experiência demonstra que nos países onde foram tomadas decisões semelhantes, os utilizadores contornaram a medida e recorreram a outros mecanismos, como proxies, TOR, outros sites de torrentes para chegar onde pretendiam. 

O tribunal de propriedade intelectual deu ordem para que os fornecedores de serviços de acesso à Internet bloqueiem acesso ao site de partilha de ficheiros num prazo de uma mês, uma decisão que a não ser cumprida acarreta uma multa diária de 2.500 euros. A decisão é o resultado de um caso que teve início com a providência cautelar apresentada pelas associações Audiogest e Gedipe. 

TeKSapo


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