Brasil vota ascensão da Internet a direito constitucional

O Brasil deu um primeiro passo para definir o acesso à Internet como um direito constitucional. Se a medida chegar a ser aprovada espera-se que force novas políticas contra a infoexclusão.


Esta quarta-feira foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado a proposta de emenda constitucional que pede a consagração do direito.  
A justificar a proposta, o governador do Distrito Federal que a propõe, Rodrigo Rollemberg, defende que o acesso a vários outros direitos já consagrados na constituição está hoje cada vez mais condicionado ao acesso a novas tecnologias. Entre eles, o direito à educação, ao trabalho ou à informação.
Os defensores da proposta também argumentam que a medida seria um passo importante no combate à infoexclusão, já que forçaria o Governo federal a desenvolver mais medidas nesse sentido, cita a imprensa local. 
Para alterar a constituição a proposta terá de receber luz verde em mais duas votações: no Senado e na Câmara dos Deputados. 
TeK


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