Parlamento Europeu dá luz verde ao fim do roaming este mês

Foram aprovadas esta quinta-feira em conselho europeu as novas regras para as tarifas de roaming na União Europeia, que em 2017 devem desaparecer.


Para que o processo legislativo fique completo ainda é necessário que a lei seja adotada pelo Parlamento Europeu, o que deverá acontecer numa sessão plenária no final de outubro.
A legislação entrará em vigor três dias após a publicação no jornal oficial da União Europeia, o que deve acontecer em novembro.
As novas regras do roaming foram propostas pela Comissão Europeia e são uma das propostas que consta da iniciativa para o Mercado Único Digital na União Europeia.
Vão permitir que quem viaja para outro país europeu pague as comunicações feitas a partir do telemóvel aos mesmos preços que iria pagar no seu próprio país se estivesse a usar apenas os serviços do seu operador.      
Por enquanto, as comunicações móveis em roaming na UE custam 19 cêntimos por minuto, seis cêntimos por SMS e 20 cêntimos por cada megabyte.
Em 2016 os preços descem e a 15 de junho são eliminadas as tarifas, embora mantendo cláusulas de salvaguarda, que definem um limite máximo à utilização das redes móveis dos operadores nos países de destino.
A legislação agora aprovada pelos ministros com a pasta da competitividade na UE também contempla as linhas gerais para a implementação da neutralidade da Internet como princípio no espaço da União Europeia.
EI


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